Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Impugnação à Legalidade da Exação Tributária Prevista na Lei nº 7.787/89 sobre Remunerações que não Configuram Salário...

Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars

Restabelecimento de Auxílio-Doença Indevidamente Cessado pelo INSS, Diante da Persistência de Incapacidade Laborativa por LER – Lesão por Esforço Repetitivo....

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Pedido de Readequação de Renda Mensal Inicial com Base em Cálculo Indevido do Salário de Benefício...

Ação Para Concessão de Aposentadoria Especial Por Trabalho em Condições de Risco

Comprovação de Exposição a Agentes Químicos e Ruído Excessivo – Reforma do Indeferimento do INSS...

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Previdenciário

Pedido de Concessão de Aposentadoria/Pensão/Auxílio Indeferido Administrativamente pelo INSS...

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Pedido com Prioridade Processual e Antecipação de Tutela em Face do INSS...

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais para Professora

Impugnação à Negativa Administrativa e Requerimento Judicial de Reconhecimento do Direito Previdenciário...

Pedido de Alvará Judicial Para Liberação de Valores Previdenciários Retidos

Falecimento do 'De Cujus' em Estado de Viuvidade – Renúncia dos Herdeiros aos Créditos – Requerimento de Isenção de Custas com Base na Hipossuficiência Econômica (Lei nº 1.060/50)...

Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

Insurgência Contra Indeferimento de Tutela Antecipada Diante da Comprovação de Incapacidade Laborativa...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho

Reconhecimento de Incapacidade Decorrente de Doença Ocupacional e Concessão de Benefício Previdenciário...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho por Doença Ocupacional Decorrente de Exposição a Agentes Nocivos

Reconhecimento de Nexo Técnico e Concessão de Benefício Previdenciário em Face de Perda Auditiva Neurossensorial Adquirida no Exercício Laboral...

Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Pedido com tutela de evidência formulado com base nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91, diante da incapacidade laborativa comprovada do segurado...

Ação Ordinária Previdenciária para Restabelecimento de Auxílio-Doença com Pedido Sucessivo de Aposentadoria por Invalidez

Autor pleiteia continuidade de benefício cessado indevidamente pelo INSS, diante da persistente incapacidade laboral comprovada...

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Pleito de Reajuste Integral da Aposentadoria com Base na Lei 8.213/91 e Decreto 357/91, em Face do INSS...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário – URV

Revisão da Renda Mensal Inicial em Razão da Conversão dos Salários de Contribuição na Implantação do Plano Real...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário com Base na Correção Monetária do Período URV/IRSM

Reclamação de Deficit na Atualização de Salário de Contribuição de Fevereiro/1994 – Requerimento de Aplicação do Índice de 3.000,67% Conforme Jurisprudência do JEF...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Readequação do Salário de Benefício em Razão da Indevida Aplicação do Teto Legal e Preservação do Valor Real das Contribuições...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário por Vedação ao Teto no Cálculo do Salário de Benefício

Autor Requer Reajuste Constitucional de Aposentadoria por Invalidez com Base na Média Integral dos Últimos 36 Salários de Contribuição e Pagamento de Diferenças Retroativas...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Correção dos Índices Aplicados aos Salários-de-Contribuição Utilizados no Cálculo da Renda Mensal Inicial...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Revisão da Renda Mensal Inicial com Base na Tese do "Buraco Negro" — Art. 144 da Lei 8.213/91 e Art. 58 do ADCT...